Apesar de que no quotidiano todos somos mais ou menos conscientes de quando somos partícipes ou não de algo, o conceito de participação cívica não é fácil de definir.
Neste sentido, o conceito de participar vem definido no dicionário como “compartilhar, intervir, ter qualidades comuns, fazer parte integrante…”, ou seja, implica a ação de ser parte de algo, de intervir ou de compartir de um processo.
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Definição de participação
Uma das definições mais aceites na comunidade internacional:
A participação é a capacidade para expressar decisões que sejam reconhecidas pelo entorno social e que afetam à vida própria e/ou à vida da comunidade em que uma pessoa vive” (Roger Hart, 1993).
O termo participação cívica ou participação dos cidadãos pode ser conceitualizado a partir de diferentes perspetivas teóricas, podendo-se referir aos modos de fundamentar a legitimidade e o consenso de uma determinada população, por exemplo, participação democrática, ou também se pode referir às maneiras de lutar contra as condições de desigualdade social e para cuja superação é necessária a participação.
A partir de uma perspetiva coletiva, o conceito de participação, aparece como aquela intervenção que requer certo número de pessoas, cujos comportamentos se determinam reciprocamente. Neste sentido, participar é sinónimo de intervenção coletiva.
Na perspetiva das ciências sociais, a participação entende-se como a associação do indivíduo com outro/s em situações e processos mais ou menos estruturados e em que o individuo ganha o maior exercício de poder em relação a determinados objetivos finais que podem ser conscientes para o indivíduo ou significativos a partir da perspetiva do sistema social.
Tipos de participação
Dentro dos tipos ou formas de participação distinguem-se dois grandes âmbitos:
- O público, que obedece a aspetos mais globais e inclui tanto a participação dos cidadãos como a participação política, e
- O privado, no qual se encontram a participação social e a comunitária, que têm como objetivo atender aos interesses comuns da comunidade ou melhorar a qualidade de vida das comunidades.
Assim, é possível identificar quatro formas básicas de participação:
A Participação Cívica
A Participação cívica entende-se como a intervenção dos cidadão na esfera cívica em função de interesses sociais de carácter particular.
Desde a perspetiva normativa, o termo de participação cívica pode-se restringir àqueles casos que representam uma resposta, individual ou coletiva, da sociedade a uma convocatória realizada por parte das autoridades governamentais, naqueles espaços institucionais que estas designam ou criam para o efeito.
Na democracia representativa atual, por vezes, uma parte da sociedade é aquela que tem o poder de representação, tomando decisões de forma legítima, que afetam a uma maioria. Neste sentido, é recomendável combinar lógicas de representação e participação direta.
A Participação Política
A participação política é um elemento essencial dos sistemas democráticos. Define-se como toda a atividade dos cidadãos que está dirigida a intervir na designação dos governantes e/ou influenciar os mesmos no que se refere à política estatal.
As atividades em que se articula a participação política podem ser legais ou ilegais, de apoio ou de repressão.
A Participação Social
A participação social implica a agrupação dos indivíduos em organizações da sociedade civil para a defesa e representação e representação dos seus respetivos interesses, por exemplo, grupos de imigrantes, deficientes,… que procuram a melhoria das condições de vida ou defesa de interesses.
O desenvolvimento de este tipo de participação articula o tecido social organizacional que pode ter presença importante no desenvolvimento de novas formas de participação, sobretudo na esfera cívica.
A participação social é um Direito Humano essencial de todas as pessoas e uma sociedade pode-se considerar democrática quando todos os seus cidadãos participam.
A participação social é um dos componentes mais importantes da construção da democracia e, através dela, contribui-se a garantir o cumprimento de outros direitos.
A Participação Comunitária
A participação comunitária é o conjunto de ações desenvolvidas por diferentes sectores da comunidade, dirigidas à procura de soluções para as suas necessidades específicas. Está unida ao desenvolvimento comunitário de um sector ou um grupo comunitário e tem como eixo central a melhoria das condições de vida na comunidade.
Na participação comunitária é o próprio grupo quem estipula as relações em função do problema, para o qual procura uma solução através de um projeto de desenvolvimento de melhorias ou mudança da situação. Uma das características da participação comunitária é que procura melhorar o bem estar dos membros da comunidade em função de valores que lhe são próprios, para que a melhoria possa perdurar no tempo.
Desta forma, os problemas da comunidade podem ser resolvidos de forma endógena, sem querer a iniciativa de entes externos e as soluções ajustam-se ao seu entorno porque surgem do consenso dos seus membros.
De um modo geral, todos os processos de participação encontram-se profundamente vinculados ao desenvolvimento humano, sustentável e social. Os processos participativos são educativos, formadores e socializantes em si, tanto para quem intervém diretamente nos mesmos, como para a comunidade em geral, ao mesmo tempo que são mecanismos para a consecução de atividades de interesse coletivo.
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